PORTARIA SOF/MPO Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Modifica identificadores de resultado primário constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "c", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, identificadores de resultado primário constantes de programações da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5112 15R4 | Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 145.595.983 | ||||||
| 5112 15R4 0001 | Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional | 12 363 | 145.595.983 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 8 | 1000 | 145.595.983 | |||
| Projetos | |||||||||
| 5113 15R3 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 55.000.000 | ||||||
| 5113 15R3 0001 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional | 12 364 | 55.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 8 | 1000 | 19.166.667 | |||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 8 | 1000 | 35.833.333 | |||
| TOTAL - FISCAL | 200.595.983 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.595.983 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 12 368 | 1.324.577 | ||||||
| 5111 20RP 0001 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional | 12 368 | 1.324.577 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 8 | 1000 | 1.324.577 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.324.577 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.324.577 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5119 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 275.639.617 | ||||||
| 5119 8581 0001 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Nacional | 10 301 | 275.639.617 | ||||||
| S | 4-INV | 3 | 41 | 6 | 1001 | 4.871.929 | |||
| S | 4-INV | 3 | 41 | 6 | 1002 | 270.767.688 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 275.639.617 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 275.639.617 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3106 163Q | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais | 26 782 | 47.182.963 | ||||||
| 3106 163Q 0010 | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Norte | 26 782 | 47.182.963 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 47.182.963 | |||
| 3106 7XZ5 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-424/AL-101 - Divisa AL/SE - na BR-349/AL | 26 782 | 6.061.518 | ||||||
| 3106 7XZ5 0027 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-424/AL-101 - Divisa AL/SE - na BR-349/AL - No Estado de Alagoas | 26 782 | 6.061.518 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 6.061.518 | |||
| TOTAL - FISCAL | 53.244.481 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 53.244.481 | ||||||||
51000 - Ministério do Esporte
51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5126 00SL | Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer | 27 812 | 4.305.318 | ||||||
| 5126 00SL 0001 | Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional | 27 812 | 4.305.318 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 4.305.318 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.305.318 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.305.318 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 8.058.831
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2321 00T6 | Apoio à Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano | 18 544 | 8.058.831 | ||||||
| 2321 00T6 0027 | Apoio à Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas | 18 544 | 8.058.831 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 8.058.831 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.058.831 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.058.831 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2320 00CW | Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional(Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023) | 28 846 | 330.283 | ||||||
| 2320 00CW 0001 | Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional(Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023) - Nacional | 28 846 | 330.283 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 330.283 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2322 00TN | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água | 17 512 | 300.001.000 | ||||||
| 2322 00TN 0001 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água - Nacional | 17 512 | 300.001.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 1000 | 300.001.000 | |||
| 2322 00VJ | Apoio à implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços de saneamento básico em áreas rurais | 17 511 | 1.000 | ||||||
| 2322 00VJ 0001 | Apoio à implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços de saneamento básico em áreas rurais - Nacional | 17 511 | 1.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 1000 | 1.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 300.332.283 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.332.283 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3105 123M | Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins | 26 784 | 12.133.290 | ||||||
| 3105 123M 0001 | Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins - Nacional | 26 784 | 12.133.290 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 12.133.290 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.133.290 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.133.290 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5112 15R4 | Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 145.595.983 | ||||||
| 5112 15R4 0001 | Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional | 12 363 | 145.595.983 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1000 | 145.595.983 | |||
| Projetos | |||||||||
| 5113 15R3 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 55.000.000 | ||||||
| 5113 15R3 0001 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional | 12 364 | 55.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 19.166.667 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1000 | 35.833.333 | |||
| TOTAL - FISCAL | 200.595.983 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.595.983 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 12 368 | 1.324.577 | ||||||
| 5111 20RP 0001 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional | 12 368 | 1.324.577 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1000 | 1.324.577 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.324.577 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.324.577 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5119 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 275.639.617 | ||||||
| 5119 8581 0001 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Nacional | 10 301 | 275.639.617 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 41 | 6 | 1001 | 4.871.929 | |||
| S | 4-INV | 2 | 41 | 6 | 1002 | 270.767.688 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 275.639.617 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 275.639.617 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3106 163Q | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais | 26 782 | 47.182.963 | ||||||
| 3106 163Q 0010 | Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Norte | 26 782 | 47.182.963 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 47.182.963 | |||
| 3106 7XZ5 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-424/AL-101 - Divisa AL/SE - na BR-349/AL | 26 782 | 6.061.518 | ||||||
| 3106 7XZ5 0027 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-424/AL-101 - Divisa AL/SE - na BR-349/AL - No Estado de Alagoas | 26 782 | 6.061.518 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 6.061.518 | |||
| TOTAL - FISCAL | 53.244.481 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 53.244.481 | ||||||||
51000 - Ministério do Esporte
51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5126 00SL | Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer | 27 812 | 4.305.318 | ||||||
| 5126 00SL 0001 | Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional | 27 812 | 4.305.318 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.305.318 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.305.318 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.305.318 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 8.058.831
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2321 00T6 | Apoio à Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano | 18 544 | 8.058.831 | ||||||
| 2321 00T6 0027 | Apoio à Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas | 18 544 | 8.058.831 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 8.058.831 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.058.831 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.058.831 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2320 00CW | Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional(Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023) | 28 846 | 330.283 | ||||||
| 2320 00CW 0001 | Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional(Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023) - Nacional | 28 846 | 330.283 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 330.283 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2322 00TN | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água | 17 512 | 300.001.000 | ||||||
| 2322 00TN 0001 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água - Nacional | 17 512 | 300.001.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1000 | 300.001.000 | |||
| 2322 00VJ | Apoio à implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços de saneamento básico em áreas rurais | 17 511 | 1.000 | ||||||
| 2322 00VJ 0001 | Apoio à implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços de saneamento básico em áreas rurais - Nacional | 17 511 | 1.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1000 | 1.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 300.332.283 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.332.283 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3105 123M | Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins | 26 784 | 12.133.290 | ||||||
| 3105 123M 0001 | Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins - Nacional | 26 784 | 12.133.290 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 12.133.290 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.133.290 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.133.290 | ||||||||
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO